Áreas de Actuação

Família e Menores

Arrolamento de bens comuns do casal
Indemnização por danos morais causados por factos que motivam o pedido de divórcio
Pensão de alimentos a menores e/ou ex-cônjuge
Atribuição da casa de morada de família
Incumprimento e alteração de responsabilidades parentais
Acções de reconhecimento de paternidade e maternidade
Separação judicial de pessoas e bens / União de facto
Incumprimento do regime de visitas
Partilhas após divórcio
Promoção e protecção de menores / Proc tutelares Educativos

Direito das Obrigações

Elaboração e análise de contratos (compra e venda, doação, sociedade, arrendamento, trespasse, comodato, mútuo, mandato, prestação de serviço)
Acções de responsabilidade civil: indemnizações por danos materiais e morais
Acidentes de viação
Escrituras e doações

Direito Fiscal e Administrativo

Exercício do direito de audição
Reversões
Reclamações
Recursos hierárquicos
Impugnações
Oposições
Suspensão de execuções fiscais
Prestação de garantias
Pedidos de pagamento em prestações.

Direito Criminal

Elaboração de queixas-crime
Providências para alteração das medidas de coacção
Recursos para o Tribunal da Relação, Supremo Tribunal de Justiça e Tribunal Constitucional
Elaboração de pedidos de indemnização civil
Abertura de instrução
Contestações
Julgamentos

Direitos Reais

Acções de reconhecimento de Propriedade (posse, demarcação de terrenos, direito de tapagem, construções e edificações, propriedade de águas..)
Constituição, reconhecimento de Servidões
Acções de manutenção e restituição de posse
Direito de superfície, uso e habitação
Usucapião/ Usufruto (acompanhamento e preparação de escrituras)
Propriedade horizontal (constituição, pedidos de licenciamento
Acções de divisão de coisa comum
Direitos e encargos de condóminos

Direito do Trabalho

Elaboração e análise de contratos de trabalho
Elaboração de notas de culpa
Apoio em processos
disciplinares
Cálculo de indemnizações e compensações remuneratórias
Elaboração de cartas de despedimento
Mediação entre entidade patronal e trabalhador
Propositura de acções de reconhecimento de existência de contrato de trabalho
Reclamações de créditos laborais em processos de insolvência

Direito do Desporto

Elaboração e análise contratos desportivos
Apoio em caso de acidente de desportista (mediação com seguradoras, elaboração de pedidos de indemnização e eventual acção judicial)
Contratos de agenciamento de jogadores
Apoio aos representantes de menores
Autorizações de saídas de menores para o estrangeiro

Direito das Sucessões

Heranças
Inventários
Partilhas
Habilitação de Herdeiros

Insolvência e Recuperação de empresas

Insolvência de Pessoas Singulares
Insolvência de Pessoas Colectivas
Reclamação de créditos

Contra-Ordenações

Defesa em contra-ordenações (estradais, fiscais, à Segurança Social, etc.)
Impugnação de coimas
Impugnação de multas
Impugnação da sanção acessória de inibição de conduzir
Recursos

Apoio a

Serviços

  • Reconhecimento de assinaturas
  • Certificação de fotocópias
  • Autenticação de documentos, termos de autenticação
  • Tradução de documentos / Certificação de traduções
  • Pedido de registo isolado no âmbito do direito predial
  • Pedidos de isenção de IMI
    Preenchimento de Modelo 1 de IMI
  • Elaboração de procurações (vários tipos)
  • Elaboração de contratos
  • Constituição / Alteração de Sociedades Comerciais
  • Elaboração de actas
  • Preenchimentos de IRS
  • Participação de contratos às finanças com emissão de respectivo imposto de selo
  • Minutas para celebração de testamentos, doações, convenção antenupcial
  • Representação de arrendatários
  • Registo automóvel e legalização de veículos
  • Liquidação do IMT
  • Participação de óbitos e habilitação de herdeiros
  • Pedidos de licenciamentos para obras, construção, alvarás